Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes Termos abrangem

A MoverTrack é operada pela MoverTrack, LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída em Delaware, Estados Unidos, com sede em 1111B S Governors Ave STE 42337, Dover, DE 19904, USA (“MoverTrack”, “nós”, “nosso”).

Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem contrato vinculante entre você e a MoverTrack, LLC. Eles regem o seu uso dos aplicativos móveis da MoverTrack, dos sites movertrack.com e admin.movertrack.com, dos nossos recursos de mensagens pelo WhatsApp Business, das páginas de rastreamento para clientes que geramos para você e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, o “Serviço”).

Você aceita estes Termos ao criar uma conta, ao marcar a caixa de seleção no checkout ou ao utilizar o Serviço — o que ocorrer primeiro. Se você não os aceita, não utilize o Serviço.

Outros dois documentos integram este contrato e ficam aqui incorporados por referência: nossa Política de Privacidade e, quando tratamos dados pessoais por sua conta e ordem, nosso Acordo de Tratamento de Dados Pessoais. Nossa Política de Reembolso e Cancelamento detalha a cláusula 7.

2. Quem pode usar a MoverTrack

O Serviço é desenvolvido e comercializado para uso por empresas. Ao aceitar estes Termos, você confirma que:

• tem ao menos 18 anos de idade;
• utiliza o Serviço para fins relacionados à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, e não na condição de consumidor;
• se aceita estes Termos em nome de uma sociedade ou de outra pessoa jurídica, detém poderes para vinculá-la, e “você” significa essa pessoa jurídica.

Se a legislação cogente do seu país ainda assim o tratar como consumidor, nada nestes Termos afasta os direitos que essa legislação lhe confere. Veja a cláusula 23.

3. Sua conta

Algumas contas são criadas pelo WhatsApp; nesse caso, você entra com o seu número de telefone e pode adicionar uma senha mais tarde. Outras são criadas diretamente. Em qualquer dos casos:

• você é responsável por manter em sigilo os seus dados de acesso — incluindo o acesso ao seu telefone e ao seu número de WhatsApp — e por tudo o que for feito por meio da sua conta;
• você deve prestar informações corretas e mantê-las atualizadas — em especial, se você nos pagar, um endereço de e-mail válido no momento do pagamento, que é por onde enviamos recibos, avisos de falha de pagamento e comunicados de alteração de preço;
• se o seu plano incluir pessoas — colaboradores ou parceiros que realizam serviços para você — cada uma delas atua sob a sua conta e você permanece responsável pelo que elas fizerem, inclusive por cada mensagem que enviarem pelo seu número de WhatsApp. Você decide quais serviços e quais conversas cada uma delas vê, e se elas veem os números de telefone dos seus clientes. Se você mudar para um plano com espaço para menos pessoas, as demais ficam pausadas, não excluídas, até que volte a haver espaço para elas;
• uma empresa, uma conta — você não pode ter mais de uma conta para a mesma empresa, e podemos pedir uma prova razoável de que a sua empresa é real (por exemplo, o site dela, o registro empresarial ou um serviço recente) antes de conceder a você um plano gratuito, uma oferta ou uma recompensa por convite, ou enquanto verificamos uma conta;
• avise-nos prontamente em info@movertrack.com se você acreditar que sua conta foi acessada por outra pessoa.

4. O que o Serviço faz e o que não faz

A MoverTrack fornece software para agendar serviços, criar pedidos, compartilhar páginas de rastreamento ao vivo com seus clientes, enviar mensagens pelo WhatsApp, gerir uma equipe pequena e, nos planos que o incluem, transformar suas conversas de WhatsApp em serviços sugeridos.

Fornecemos apenas software. Não prestamos nenhum dos serviços que você oferece aos seus clientes (como mudanças, entregas, transporte de passageiros, reparos ou limpeza), não somos parte de nenhum contrato entre você e seus clientes e não garantimos que você conseguirá trabalho nem que qualquer cliente lhe pagará. Tudo o que você acorda com seus clientes é entre você e eles.

Serviços sugeridos são apenas sugestões. Quando o Serviço lê uma conversa ou uma mensagem para preencher por você os dados de um serviço, o que ele propõe pode estar errado ou incompleto. Nada se torna um serviço até que você o tenha verificado e confirmado, e fazer uma sugestão nunca envia nada ao seu cliente. Você é responsável pelo que confirmar.

5. Planos, franquias e créditos

O que você recebe depende do plano contratado. Entre outras coisas, um plano define quantos links ao vivo inclui por mês, quantas pessoas podem trabalhar com você, se você pode conectar o seu próprio número de WhatsApp, o que a MoverTrack guarda das suas conversas (cláusula 10) e se as suas conversas podem ser transformadas em serviços sugeridos. Os planos, seus preços e seu conteúdo são exibidos no aplicativo e em admin.movertrack.com antes da compra.

• As franquias (por exemplo, um número de links ao vivo por mês) são renovadas no início de cada ciclo de faturamento. A franquia não utilizada não é acumulada. Um plano adquirido por pagamento único é a exceção: toda a sua franquia é concedida de uma só vez (cláusula 6).
• Os créditos — links ao vivo extras — são ganhos, por exemplo, ao convidar outra empresa, ou concedidos por nós; eles não são vendidos. Somam-se à sua franquia, só são consumidos depois que a franquia se esgota e não expiram.
• Créditos não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos entre contas e não são reembolsáveis.
• As vantagens promocionais — como um primeiro mês gratuito de um plano, links ao vivo gratuitos ou um presente de boas-vindas — têm prazo ou número de usos limitado, não integram nenhum plano pago e se encerram sem aviso quando o limite indicado é atingido. Cada empresa só pode receber cada oferta uma vez. Uma oferta obtida em descumprimento destes Termos, por exemplo por meio de uma segunda conta, pode ser retirada a qualquer momento, juntamente com tudo o que tiver concedido.
• Links ao vivo — cada trecho de um serviço que você inicia (por exemplo, até a coleta e depois até a entrega) é um link ao vivo, com uma rota ao vivo e um horário de chegada na sua página de rastreamento desde que você o inicia até chegar. Se você iniciar o mesmo trecho novamente — por exemplo, depois que o aplicativo foi fechado durante o trajeto —, isso é outro link ao vivo. Em um plano gratuito, depois que os links ao vivo do plano forem usados, ou quando você preferir, o rastreamento é básico: seus clientes veem apenas a sua localização, sem a rota, sem o horário de chegada e sem o nome e o logotipo da sua empresa. O rastreamento básico não é contado como link ao vivo.
• Os planos gratuitos são fornecidos no estado em que se encontram, podem exibir a marca MoverTrack nas páginas voltadas aos seus clientes e podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento.

Podemos alterar o conteúdo de um plano. Se uma alteração reduzir de forma relevante aquilo pelo qual você paga, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e você poderá cancelar antes que ela produza efeitos.

6. Pagamento, renovação e alterações de preço

Os pagamentos são processados pela Stripe. Não vemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão.

• Os preços são exibidos no checkout na moeda do seu país, e os tributos são exibidos ou acrescidos conforme ali indicado.
• As assinaturas são renovadas automaticamente por igual período até que você cancele. Cobramos o meio de pagamento cadastrado no início de cada período.
• Se um pagamento falhar, avisaremos por e-mail e tentaremos novamente. Se ainda assim não houver êxito depois do prazo de tolerância indicado nesse e-mail, sua conta retorna ao plano gratuito.
• Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de aumentar o preço de uma assinatura existente, e você poderá cancelar antes que o novo preço passe a valer. Alterar a nossa tabela de preços publicada não altera o valor que você já paga.
• Se você abrir um chargeback em vez de falar conosco, poderemos suspender a conta enquanto a disputa não for resolvida.
• Os preços são indicados sem inclusão de tributos, salvo indicação em contrário no checkout. Quando tivermos de cobrar IVA ou imposto sobre vendas, nós o acrescentamos; quando você estiver obrigado a reter tributos na fonte, o valor devido a nós é acrescido (gross-up) para que recebamos exatamente o preço indicado.
• Se o pagamento estiver em atraso, poderemos suspender o Serviço até a sua quitação, e poderemos cobrar juros sobre os valores em atraso à taxa legal.
• Alguns planos têm prazo fixo — doze meses, por exemplo — e são cobrados todo mês ao longo desse período por um preço mensal menor. O prazo e o preço aparecem antes da compra e novamente na página de pagamento. Você fica comprometido pelo período inteiro.
• Um plano de prazo fixo renova por outro período de mesma duração, a menos que você desligue a renovação. Você pode desligá-la a qualquer momento em admin.movertrack.com; isso impede o próximo período e não encerra o atual.
• Onde o seu país não permite pagamento recorrente, um plano pode ser vendido como um pagamento único cobrindo um número definido de meses. Ele não renova e nada mais é cobrado. Todos os links ao vivo do plano são concedidos de uma só vez — o número mensal do plano multiplicado pelo número de meses — para usar a qualquer momento até o fim do período; os links ao vivo não utilizados até lá expiram com ele.
• Mudar para um plano maior produz efeitos imediatamente: os links ao vivo extras desse plano passam a ser seus na hora, e você paga a diferença entre os preços dos dois planos referente ao ciclo de faturamento atual, sem alteração da sua data de renovação ou de término. Em um plano de pagamento único, você paga a diferença entre os preços de pagamento único dos dois planos pelos meses que ainda faltam, inclusive o mês atual, e recebe os links ao vivo extras do plano maior referentes a esses meses. Mudar para um plano menor produz efeitos na sua próxima renovação; em um plano de prazo fixo ou de pagamento único, somente depois de encerrado o período com o qual você se comprometeu ou que você pagou.

7. Cancelamento, reembolsos e direito de arrependimento

Se você está num plano mensal sem fidelidade, pode cancelar a qualquer momento em admin.movertrack.com. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago; você mantém o acesso até lá e não cobramos de novo.

Se você está num plano de prazo fixo, concordou com o período inteiro, e ele não pode ser cancelado no meio. O que dá para fazer a qualquer momento é desligar a renovação, para o plano não continuar quando esse período acabar. Quando o Regulamento de Dados da UE lhe dá o direito de mudar para outro provedor, você pode encerrar um plano de prazo fixo com aviso prévio de dois meses para poder mudar; os pagamentos mensais que restarem do período passam então a ser devidos como encargo de rescisão antecipada, porque o preço mensal mais baixo foi concedido em troca do período inteiro. Nada disso afeta os direitos legais descritos abaixo.

Fora isso, não reembolsamos período já iniciado, salvo quando a lei o exigir ou quando optarmos por fazê-lo por liberalidade. Fazê-lo uma vez não nos obriga a repeti-lo.

Excluir a sua conta no aplicativo encerra qualquer plano na hora, inclusive um plano de prazo fixo: nada mais é cobrado, e o período já iniciado não é reembolsado.

Quando a legislação consumerista cogente lhe assegurar o direito de arrependimento — o prazo é fixado por essa legislação, comumente 14 dias na UE e no Reino Unido e diferente em outras jurisdições — esse direito se aplica e nada aqui o afasta.

Ao contratar, você solicita expressamente que iniciemos a prestação do Serviço de imediato, em vez de aguardarmos o decurso de eventual prazo de arrependimento, e reconhece que: (a) uma vez integralmente prestado o Serviço, você perde o direito de arrependimento; e (b) se exercer o arrependimento no curso do período, deverá pagar valor proporcional ao que foi fornecido até o momento em que nos comunicou.

Para exercer o arrependimento ou cancelar, escreva para info@movertrack.com. Você não precisa apresentar justificativa. O detalhamento completo está na nossa Política de Reembolso e Cancelamento.

8. Convidar outras empresas

Você pode convidar outras empresas para o MoverTrack e receber algo quando elas se cadastrarem e quando começarem a pagar. A participação é opcional, não faz parte de nenhum plano pago e nada nesta cláusula altera o que você nos paga.

• Quem pode ganhar — qualquer pessoa com uma conta MoverTrack ativa, usando o próprio link ou código de convite.
• Quem conta — uma empresa nova no MoverTrack que nunca tenha tido conta conosco. Vale o primeiro link de convite pelo qual ela chega; ele fica fixado no momento do cadastro e não é possível acrescentar um código depois.
• O que você ganha — links ao vivo grátis assim que a empresa que você convidou começa a rodar, e um prêmio em dinheiro único assim que ela começa a pagar o preço cheio de um plano. Você ganha uma vez por empresa, quer ela pague mensal ou anualmente. Os valores aparecem no app; dependem do plano dela e do seu país. Os prêmios em dinheiro valem apenas para empresas que você convidar e que estejam sediadas no mesmo país que você.
• Quando você pode sacar o prêmio — seguramos por 45 dias a partir do primeiro pagamento de preço cheio dela, porque esse é o período em que um pagamento ainda pode ser revertido. Até lá o app mostra como a caminho.
• Como pagamos você — por transferência bancária, PayPal ou um app de pagamento local, na sua moeda, para os dados que você informar no app. Não há mínimo: você pode sacar um prêmio assim que ele for liberado. Enviamos em 7 dias úteis depois do pedido. Podemos precisar de um formulário fiscal antes do primeiro pagamento.
• Se a empresa que você convidou cancelar, o prêmio continua seu. Se ela permanece conosco não depende de você, e não tiraremos por isso aquilo que você já ganhou.
• O que de fato cancela um prêmio — um pagamento reembolsado ou objeto de estorno. Se já tivermos pago esse prêmio a você, nós o descontamos do seu pagamento seguinte. Nunca pediremos que você nos devolva dinheiro por um convite legítimo; esse compromisso não se aplica a prêmio obtido em descumprimento das regras abaixo.
• O que você não pode fazer — convidar a si mesmo por um segundo telefone, número ou conta; criar, comprar ou providenciar contas que não sejam empresas reais; criar serviços, clientes ou links de rastreamento falsos para ganhar uma recompensa, ou pedir à empresa que você convidou que o faça; divulgar o seu link de convite como spam — em massa, para pessoas que não o pediram ou em sites de cupons e ofertas; usar bots ou outras ferramentas automatizadas; recomendar a MoverTrack em público — numa avaliação, numa publicação ou num vídeo — sem dizer que você é recompensado por convidar; ou apresentar-se como MoverTrack ou assumir compromissos em nosso nome.
• Verificamos antes de recompensar — analisamos os convites e podemos reter uma recompensa enquanto isso. Uma recompensa só vale quando a empresa que você convidou é uma empresa real que usa o MoverTrack no próprio trabalho. Podemos pedir a você, ou à empresa que você convidou, uma prova razoável.
• Se as regras forem descumpridas — podemos cancelar os links ao vivo gratuitos, os prêmios e as ofertas decorrentes disso, inclusive os já concedidos: os links ao vivo gratuitos ainda não utilizados são removidos da sua conta, e um prêmio já pago é descontado do próximo valor que devermos a você ou, quando obtido por fraude, é cobrado de você. Também podemos impedir a sua participação neste programa, limitar o que a sua conta pode fazer, ou suspender ou encerrar as contas envolvidas. Decidimos de boa-fé com base no que razoavelmente conseguimos ver, e você pode nos pedir em info@movertrack.com que analisemos o caso novamente.
• Os links ao vivo gratuitos ganhos por convite somam-se à sua franquia como qualquer outro crédito, mas não são comprados, não têm valor em dinheiro e não podem ser transferidos nem sacados.
• Os tributos são por sua conta. O que você ganha aqui é renda sua, e declará-la onde você reside é responsabilidade sua, não nossa.

Podemos alterar os prêmios, os links ao vivo gratuitos e as regras deste programa, bem como encerrá-lo por completo. As alterações valem para as empresas que você convidar depois delas — o que você já ganhou, permanece seu.

9. Os dados dos seus clientes

Quando você insere na MoverTrack os dados dos seus clientes — nomes, endereços, números de telefone, anotações, fotografias — esses dados são seus e você decide o que acontece com eles. Na terminologia da proteção de dados, você é o controlador e nós somos o seu operador: tratamos esses dados para operar o Serviço para você e para nenhuma finalidade própria. As informações que tenham sido anonimizadas e combinadas, de modo que não possam mais identificar nenhuma pessoa ou empresa, não são os seus dados nesse sentido, e podemos usá-las para operar, medir e melhorar o Serviço.

Nosso Acordo de Tratamento de Dados Pessoais descreve como, e integra estes Termos.

Você confirma que possui base legal para os dados pessoais que insere no Serviço, que prestou aos seus clientes as informações exigidas pela legislação que lhe é aplicável e que responderá às solicitações deles sobre os próprios dados. O mesmo vale para as pessoas que trabalham com você: você as informa de que a localização delas é compartilhada enquanto rastreiam um serviço, e você possui a base exigida pela legislação que lhe é aplicável para isso. Ajudaremos você no que for razoavelmente possível.

10. Mensagens pelo WhatsApp

Alguns planos permitem enviar mensagens de WhatsApp aos seus clientes por meio da MoverTrack. Isso funciona sobre infraestrutura fornecida pela Meta e compartilhada com os nossos demais clientes; por isso, as regras aqui são rígidas e nós as aplicamos.

Conexão do seu próprio número. Nos planos que o incluem, você pode conectar o seu número do WhatsApp Business à MoverTrack. O WhatsApp então entrega também à MoverTrack as mensagens desse número, e o que a MoverTrack guarda delas depende do modo de trabalho que você escolher, dentro do que o seu plano permitir: privado — apenas os detalhes de cada mensagem, como quem a enviou e quando, nunca as palavras, fotografias ou arquivos dela — para que as suas mensagens automáticas sejam enviadas só enquanto o WhatsApp permitir; as conversas dos serviços que você atribui ao seu pessoal — esses detalhes e, além deles, as conversas dos clientes cujos serviços você tenha atribuído a alguém que trabalha com você, a partir desse momento, para que essa pessoa possa lê-las e responder pelo seu número; todas as conversas — cada conversa na íntegra, a partir do momento em que você a escolher. As mensagens que a MoverTrack envia automaticamente por você, como o seu link de rastreamento e os lembretes, mantêm o texto, seja qual for a sua escolha. Nossa Política de Privacidade traz os detalhes.

Passar para um modo de trabalho que guarda menos — por escolha sua ou porque o seu plano deixou de incluir o que você tinha — exclui a cópia que a MoverTrack guarda do que o novo modo deixa de guardar das mensagens dos seus clientes, e essa cópia não pode ser recuperada. As conversas em si permanecem no WhatsApp. Se o seu plano deixar de incluir a conexão de um número, o seu número pode continuar conectado, mas a MoverTrack não envia nada automaticamente por ele.

Ao usar esses recursos, você deve:

• ter base legal e, quando exigido, um opt-in válido de cada pessoa a quem enviar mensagens — enviar mensagens a quem não concordou em recebê-las é a forma mais rápida de perder o acesso;
• atender a qualquer pedido de interrupção de imediato e em caráter definitivo, chegue ele pela MoverTrack ou por qualquer outra via;
• identificar-se com honestidade e jamais dissimular quem está enviando;
• não usar o Serviço para envio em massa de mensagens não solicitadas, para listas compradas ou extraídas por raspagem, nem para qualquer prática vedada pelas políticas do próprio WhatsApp;
• cumprir os Termos do WhatsApp Business e a Política de Mensagens do WhatsApp Business da Meta, que se aplicam diretamente a você.

Poderemos suspender os seus recursos de mensagens imediatamente e sem aviso prévio se, a nosso juízo razoável, o seu uso colocar em risco o nosso acesso ao WhatsApp. Isso não é punição — o mesmo canal transporta as mensagens e o cadastro de todos os outros clientes, e não podemos permitir que uma conta ponha todas elas em risco.

As mesmas regras valem quando você compartilha seu link de convite. Você o envia pelo seu próprio WhatsApp e não pelo MoverTrack, mas uma reclamação atinge do mesmo jeito o número do qual todos os outros clientes dependem. Compartilhe com pessoas e grupos que esperam ter notícias suas — nunca como mensagens em massa para desconhecidos, e nunca para listas compradas ou raspadas.

Você é responsável pelo conteúdo de cada mensagem que envia e por qualquer consequência desse envio.

11. Páginas de rastreamento

A MoverTrack gera uma página pública na web para cada serviço que você opta por compartilhar, acessível a qualquer pessoa que tenha o link. É isso que a torna utilizável — o seu cliente não precisa de conta nem de senha.

Isso também significa que você decide quem recebe o link, e qualquer pessoa a quem ele for encaminhado poderá ver o que a página exibe: o nome e a identidade visual da sua empresa, os endereços do serviço e a localização do seu veículo enquanto o rastreamento estiver ativo. O rastreamento só funciona a partir do momento em que você o inicia e cessa quando você encerra o serviço. Não compartilhe o link com quem não deva ver esses dados.

12. O que você não pode fazer

Você não pode:

• usar o Serviço de forma ilícita, ou para assediar, fraudar ou enganar qualquer pessoa;
• copiar, revender, sublicenciar ou oferecer o Serviço sob marca própria sem acordo escrito conosco;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o nosso código-fonte, salvo quando a lei expressamente o permitir;
• burlar limites de uso, cotas ou pagamento, inclusive abrindo várias contas para uma mesma empresa;
• abrir uma segunda conta, ou usar a de outra pessoa, para obter mais de uma vez um prêmio de convite, um mês gratuito ou qualquer outra oferta;
• criar contas falsas ou automatizadas, ou serviços, clientes ou links de rastreamento falsos, para obter uso gratuito, ofertas ou recompensas;
• compartilhar credenciais de acesso com pessoas de fora da sua empresa, ou usar uma única conta para atender a várias empresas;
• raspar, baixar em massa ou extrair sistematicamente dados do Serviço;
• enviar malware, ou interferir em nossos sistemas ou sobrecarregá-los;
• usar o Serviço para desenvolver um produto concorrente.
• publicar benchmarks, dados de desempenho ou análises comparativas do Serviço sem o nosso consentimento por escrito;
• usar o Serviço, ou permitir que alguém o use em seu nome, para desenvolver, treinar ou aperfeiçoar um produto concorrente;
• remover, ocultar ou alterar qualquer elemento de marca MoverTrack que o Serviço exiba em um plano que o inclua.

13. Serviços dos quais dependemos

O Serviço depende de terceiros, entre eles Meta (WhatsApp), Google (mapas, roteirização e busca de endereços), Stripe (pagamentos) e nossos provedores de hospedagem e de mensageria. O seu uso dos recursos construídos sobre eles está sujeito também aos respectivos termos, e não respondemos pela disponibilidade, exatidão ou decisões deles. A lista atualizada está na nossa Política de Privacidade.

14. Propriedade intelectual

O Serviço é de nossa titularidade — o software, os designs, os textos, os logotipos e tudo o mais que fornecemos — e nada aqui transfere essa titularidade a você. Enquanto a sua conta estiver regular, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usá-lo no seu próprio negócio.

Tudo o que você carrega continua sendo seu: o seu logotipo, as suas fotografias, os seus registros de clientes, o seu conteúdo. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, tratar, transmitir e exibir esse conteúdo a fim de operar o Serviço para você, e essa licença se extingue quando o conteúdo é excluído.

Se você nos enviar comentários ou sugestões, poderemos utilizá-los livremente e sem qualquer contrapartida.

15. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Serviço no ar, mas não prometemos que ele será ininterrupto ou livre de erros, e não oferecemos garantia de nível de serviço, salvo se acordada por escrito com você. Podemos tirar o Serviço do ar para manutenção, e procuraremos fazê-lo em horários de menor movimento.

Recursos identificados como beta ou prévia podem ser alterados ou retirados sem aviso.

16. Suspensão e rescisão

Você pode deixar de usar o Serviço e cancelar a qualquer momento.

Podemos suspender, limitar ou encerrar a sua conta se você descumprir de forma relevante estes Termos, se não pagar, se o seu uso colocar em risco o nosso acesso ao WhatsApp ou aos meios de pagamento, se razoavelmente entendermos que a conta é falsa ou está sendo usada para abusar dos planos gratuitos, das ofertas ou do programa de convites, ou se a lei assim exigir. Salvo quando o risco for imediato ou suspeitarmos de fraude, avisaremos antes e daremos oportunidade justa de correção.

Encerrada a conta, cessa com ela o seu direito de usar o Serviço. Se você mesmo a excluir no aplicativo, os seus dados são apagados na hora, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, e depois não resta nada a exportar. Se ela for encerrada de qualquer outra forma, você pode nos pedir a exportação dos seus dados dentro de 30 dias; depois disso, nós os excluímos ou anonimizamos. Uma exportação contém os dados da sua conta, os seus serviços e respectivos endereços, os registros dos seus clientes, as suas fotografias e arquivos, e as conversas que a MoverTrack mantém para você; não contém o nosso software, os nossos designs, nem os registros que devemos manter por motivos de segurança e fiscais. Valor já pago por período iniciado não é reembolsado quando o encerramento decorrer de descumprimento seu.

Os links de rastreamento deixam de funcionar quando a conta é encerrada. Eles são gerados pelo Serviço e dele dependem; não temos obrigação de manter qualquer página, link ou histórico acessível depois disso. Avise os seus clientes antes de encerrar a conta.

Também poderemos remover ou desativar qualquer conteúdo que razoavelmente entendermos violar estes Termos ou a lei, e avisaremos você quando o fizermos e por quê, salvo se estivermos impedidos de comunicá-lo. Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo que considere ilegal, e você pode contestar uma decisão que tomarmos sobre o seu conteúdo, escrevendo para info@movertrack.com — uma pessoa lê cada denúncia e cada reclamação, em inglês ou em qualquer idioma em que o Serviço seja oferecido.

17. Isenções de garantia

Salvo disposição legal em contrário, o Serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade, e afastamos todas as garantias implícitas, inclusive de adequação a uma finalidade específica e de não violação de direitos de terceiros.

Em especial: o rastreamento ao vivo depende do GPS do seu dispositivo, da sua rede móvel e de dados cartográficos de terceiros. Localizações, distâncias e horários de chegada são estimativas e podem estar errados. Não confie neles onde um erro possa ser perigoso ou oneroso, e ao dirigir siga sempre a legislação de trânsito e o seu próprio julgamento.

18. Limites da nossa responsabilidade

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser licitamente excluída — inclusive por morte ou dano pessoal causado por negligência, por fraude, e quaisquer direitos cogentes que você tenha na condição de consumidor.

Observado o acima:

• não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, nem por lucros cessantes, perda de receita, perda de negócios, perda de reputação comercial, despesas desperdiçadas, interrupção de atividades, custo de serviços substitutos ou perda ou corrupção de dados, seja qual for a causa e ainda que tenhamos sido informados da possibilidade do dano;
• a nossa responsabilidade agregada total por todas as reclamações surgidas em qualquer período de doze meses — sob estes Termos, sob o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais ou a qualquer outro título — limita-se ao valor que você efetivamente nos pagou nos doze meses anteriores ao surgimento da primeira dessas reclamações;
• se você nada nos tiver pago nesse período, a nossa responsabilidade agregada total limita-se a USD 100;
• não respondemos por falhas decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável (veja a cláusula seguinte), nem por nada que decorra do seu próprio descumprimento, das suas instruções ou de conteúdo que você tenha fornecido.

Você deve deduzir qualquer pretensão no prazo de doze meses contados da data em que tomou conhecimento, ou razoavelmente deveria ter tomado conhecimento, dos fatos que lhe deram origem. Depois disso, a pretensão fica prejudicada, na máxima extensão permitida pela lei.

Estes limites refletem o preço do Serviço. Sem eles, não poderíamos oferecê-lo por esse preço, e você aceita essa alocação de risco.

19. Eventos fora do nosso controle

Nenhuma das partes responde pelo descumprimento decorrente de evento fora do seu controle razoável — inclusive indisponibilidades ou alterações na Meta, no Google, na Stripe, na Apple ou em nossos provedores de hospedagem e de mensageria, perda de acesso à WhatsApp Business Platform, falha de internet ou de rede, atos de governo, guerra, comoção civil, epidemia, greve, incêndio ou desastre natural.

As obrigações de pagamento não são afastadas por esta cláusula. Se o evento durar mais de 60 dias, qualquer das partes poderá rescindir a parte afetada do Serviço, e serão reembolsados os valores pagos pelo restante não utilizado do período.

20. Sua obrigação de nos indenizar

Você defenderá e indenizará a MoverTrack, LLC contra reclamações, perdas, multas e custos razoáveis (inclusive honorários advocatícios) decorrentes do seu descumprimento destes Termos, do conteúdo que você carregar ou das mensagens que enviar, do seu uso dos recursos de WhatsApp e de reclamações dos seus clientes ou de qualquer autoridade relativas a dados pessoais que você inserir no Serviço.

Comunicaremos você sobre a reclamação sem demora injustificada, permitiremos que você conduza a defesa com advogado de sua escolha e prestaremos cooperação razoável às suas custas. Você não poderá celebrar acordo que admita culpa nossa, que nos imponha qualquer obrigação ou que não nos exonere incondicionalmente, sem o nosso consentimento por escrito. Poderemos participar da defesa com advogado próprio, às nossas custas.

21. Alterações do Serviço

Desenvolvemos este produto continuamente. Podemos acrescentar, alterar ou remover recursos, e podemos descontinuar o Serviço ou qualquer parte dele.

Quando uma alteração reduzir de forma relevante aquilo que um plano pago oferece, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e você poderá cancelar antes que ela produza efeitos, com reembolso dos valores já pagos pelo restante não utilizado do período. Esse reembolso é o seu único remédio.

Os planos gratuitos, os recursos em beta e as vantagens promocionais podem ser alterados ou retirados a qualquer momento, sem aviso.

22. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações menores produzem efeitos a partir da publicação, com novo número de versão e nova data no topo desta página.

Para alterações que afetem de forma relevante os seus direitos ou obrigações, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou no aplicativo. Se você não as aceitar, cancele antes que produzam efeitos; continuar a usar o Serviço depois disso significa que você as aceita.

Registramos qual versão destes Termos você aceitou e quando.

23. Lei aplicável e conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração às suas regras de conflito de leis, e os tribunais estaduais e federais situados em Delaware têm jurisdição exclusiva.

Isso não retira proteções das quais você não pode ser privado. Se você for consumidor, ou se a legislação cogente do seu país de residência lhe conferir direitos ou o direito de demandar no foro local, essa legislação continua a se aplicar e você pode ajuizar a demanda nos tribunais do seu domicílio.

Antes de iniciar qualquer disputa formal, escreva para info@movertrack.com. Quase tudo se resolve mais rápido assim.

24. Se você estiver nos Estados Unidos: arbitragem e renúncia a ações coletivas

Esta cláusula se aplica somente se você for residente ou estabelecido nos Estados Unidos. Ela não se aplica a clientes de outras jurisdições, cuja situação é regida pela cláusula anterior.

Você e a MoverTrack, LLC concordam que qualquer litígio será resolvido por arbitragem individual vinculante, administrada pela American Arbitration Association segundo suas Commercial Arbitration Rules, com sede em Delaware, e não em juízo — ressalvado que qualquer das partes poderá deduzir pretensão individual perante juizado de pequenas causas, e que qualquer das partes poderá requerer tutela judicial de urgência para proteger propriedade intelectual ou fazer cessar acesso não autorizado.

Você e nós renunciamos a qualquer direito a julgamento por júri e a qualquer direito de propor ação coletiva, de classe ou representativa, ou dela participar. O árbitro não poderá reunir pretensões nem presidir qualquer forma de procedimento representativo. Se esta renúncia for considerada inexequível, esta cláusula deixa de se aplicar integralmente e o litígio será submetido aos tribunais indicados na cláusula anterior.

Você pode optar por não se submeter a esta cláusula de arbitragem escrevendo para info@movertrack.com no prazo de 30 dias contados da primeira aceitação destes Termos, declarando-o. A opção por não se submeter não afeta nenhuma outra disposição destes Termos.

25. Sanções e controle de exportação

Você confirma que não está localizado nem é residente em país submetido a sanções abrangentes dos Estados Unidos, da União Europeia ou do Reino Unido, que não atua em nome de quem esteja nessa situação, e que não figura em nenhuma lista aplicável de partes restritas. Você não disponibilizará o Serviço a quem se encontre nessas situações.

Poderemos suspender ou rescindir de imediato, sem qualquer responsabilidade, se razoavelmente entendermos que esta cláusula foi descumprida ou que a continuidade nos colocaria em violação da legislação de sanções ou de controle de exportação.

26. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais e a Política de Reembolso e Cancelamento, constituem o acordo integral entre nós a respeito do Serviço. Você confirma que não está se baseando em nenhuma declaração, promessa ou representação que não esteja neles escrita — nada dito em uma demonstração, em uma mensagem ou em uma conversa de vendas integra este contrato. Isso não limita a responsabilidade por dolo ou por declaração fraudulenta.

Se alguma disposição for considerada inexequível, ela será modificada na menor extensão necessária para torná-la exequível, e as demais permanecem em vigor. Se não exercermos um direito de imediato, nem por isso o perdemos. Ninguém além de você e de nós tem qualquer direito de exigir o cumprimento destes Termos, exceto a Apple, conforme a cláusula 29. Você não pode transferir os seus direitos decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos transferir os nossos a um sucessor no âmbito de fusão, aquisição ou venda de ativos. As comunicações a você são enviadas ao endereço de e-mail que você nos informou no pagamento ou ao cadastrado na sua conta, ou chegam a você pelo aplicativo ou pelo WhatsApp, e consideram-se recebidas no dia útil seguinte; as comunicações a nós, para info@movertrack.com.

Estes Termos e os documentos aos quais eles remetem são redigidos em inglês e traduzidos para outros idiomas. Se uma tradução for diferente do texto em inglês, prevalece o texto em inglês, salvo se a lei exigir o contrário.

27. O que permanece em vigor

O término deste contrato não extingue as cláusulas destinadas a lhe sobreviver. São elas: os dados dos seus clientes e o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, a propriedade intelectual, as isenções de garantia, os limites da nossa responsabilidade, a sua obrigação de nos indenizar, as sanções e o controle de exportação, a lei aplicável e os conflitos, e esta cláusula — bem como qualquer obrigação de pagar valores já devidos.

28. Domínios próprios

Alguns planos incluem um domínio próprio. Quando você escolhe um nome, a MoverTrack o registra em um registrador de domínios em nome e às custas da MoverTrack e o conecta às suas páginas de rastreamento. Nós o registramos depois do seu primeiro pagamento por um plano que o inclua — também conta como tal um pagamento a preço de lançamento ou um primeiro mês pago antecipadamente enquanto um período gratuito ainda estiver em andamento; um período gratuito, por si só, não inclui domínio. Um domínio por conta; apenas nomes .com; nomes de preço mais alto são excluídos.

A MoverTrack é a registrante e titular do nome de domínio. Você recebe uma licença não exclusiva e intransferível para que suas páginas de rastreamento sejam servidas nele enquanto sua assinatura incluir o recurso. Não transferimos nomes de domínio para você ou para outro registrador, e os registros não são reembolsáveis.

Se sua assinatura terminar ou deixar de incluir o recurso, o domínio deixa de servir suas páginas e seus links voltam a usar movertrack.com. Podemos deixar o registro expirar na data de vencimento. As renovações são feitas enquanto o recurso estiver ativo e a nosso critério.

Você não deve escolher um nome que viole uma marca ou os direitos de terceiros, ou que seja enganoso ou ilegal. Podemos recusar, suspender ou liberar tal nome a qualquer momento.

Em vez de um domínio registrado por nós, você pode conectar um domínio que já é seu, em um endereço como go.yourname.com, adicionando o único registro DNS que mostramos a você. Isso está disponível durante um período gratuito e nos planos que incluem um domínio próprio. Você continua sendo o titular do seu domínio e mantém o controle total dele: nunca o registramos, renovamos ou transferimos, nunca alteramos os outros registros dele e só servimos suas páginas no endereço que esse registro aponta para nós. Remover o registro o desconecta. Se o seu plano deixar de incluir o recurso, esse endereço continua mostrando seu cartão de visita (seu nome, seu logo e um botão para falar com você) e abre os links de rastreamento que você já enviou; os links novos usam movertrack.com. Você confirma que tem o direito de usar esse domínio; as regras sobre nomes do parágrafo anterior também se aplicam a ele.

29. Aplicativos da App Store e do Google Play

Se você obteve o aplicativo MoverTrack na App Store da Apple ou no Google Play, estes Termos vigoram exclusivamente entre você e a MoverTrack, LLC — não a Apple nem o Google. Em um dispositivo Apple, você pode usar o aplicativo em qualquer produto da marca Apple que possua ou controle, conforme permitido pelas regras de uso da App Store.

Somente nós — e não a Apple ou o Google — somos responsáveis pelo aplicativo e por seu conteúdo, por sua manutenção e suporte, e por tratar de qualquer reclamação sobre ele: que não funcione como deveria, que não atenda a uma norma legal ou de consumidor, ou que infrinja direitos de terceiros. Se o aplicativo deixar de cumprir uma garantia que a lei lhe concede, você pode informar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço que você pagou pelo aplicativo, que é nenhum, porque o aplicativo é gratuito; a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia quanto a ele.

Ao usar o aplicativo, você também deve cumprir os termos da loja de onde o obteve e da sua operadora de telefonia móvel, aplicando-se a cláusula 25.

A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos na parte aplicável ao aplicativo da App Store: uma vez que você os aceite, a Apple pode exigir o seu cumprimento contra você.

30. Contato

MoverTrack, LLC
1111B S Governors Ave STE 42337, Dover, DE 19904, United States
E-mail: info@movertrack.com