Termos e Condições do Serviço

1. Quem somos e o que este documento abrange

A MoverTrack é explorada pela MoverTrack, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no Delaware, Estados Unidos, com sede em 1111B S Governors Ave STE 42337, Dover, DE 19904, USA ("MoverTrack", "nós" ou "nosso").

Os presentes Termos e Condições do Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculativo entre si e a MoverTrack, LLC. Abrangem a utilização das aplicações móveis MoverTrack, dos sítios Web movertrack.com e admin.movertrack.com, das nossas funcionalidades de mensagens do WhatsApp Business, das páginas de seguimento para clientes que geramos para si e de quaisquer serviços conexos (em conjunto, o "Serviço").

Aceita os presentes Termos ao criar uma conta, ao assinalar a caixa no momento do pagamento ou ao utilizar o Serviço — consoante o que ocorrer primeiro. Se não os aceitar, não utilize o Serviço.

Dois outros documentos fazem parte integrante do presente acordo e nele se consideram incorporados por remissão: a nossa Política de Privacidade e, sempre que tratemos dados pessoais por sua conta, o nosso Acordo de Tratamento de Dados. A nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos desenvolve em pormenor a secção 7.

2. Quem pode utilizar a MoverTrack

O Serviço é concebido e comercializado para utilização por empresas. Ao aceitar os presentes Termos, confirma que:

• tem, pelo menos, 18 anos de idade;
• utiliza o Serviço para fins relacionados com a sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, e não na qualidade de consumidor;
• caso aceite os presentes Termos em nome de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, dispõe de poderes para a vincular, entendendo-se que as referências a "si" designam essa entidade.

Se a lei imperativa do seu país o tratar, ainda assim, como consumidor, nada nos presentes Termos afasta os direitos que essa lei lhe confere. Ver a secção 23.

3. A sua conta

Algumas contas são criadas através do WhatsApp, caso em que inicia sessão com o seu número de telefone e pode adicionar uma palavra-passe mais tarde. Outras são criadas diretamente. Em qualquer dos casos:

• é responsável por manter secretos os seus dados de acesso — incluindo o acesso ao seu telefone e ao seu número de WhatsApp — e por tudo o que for feito através da sua conta;
• deve prestar informações exatas e mantê-las atualizadas — em especial, caso nos pague, um endereço de correio eletrónico funcional no momento do pagamento, uma vez que é por essa via que enviamos recibos, avisos de falha de pagamento e comunicações de alteração de preços;
• se o seu plano incluir pessoas — trabalhadores ou parceiros que realizam trabalhos para si — cada uma delas atua ao abrigo da sua conta e é a si que continua a caber a responsabilidade por aquilo que estas fizerem, incluindo cada mensagem que enviem a partir do seu número de WhatsApp. É a si que compete decidir que trabalhos e que conversas cada uma delas vê, e se estas veem os números de telefone dos seus clientes. Se mudar para um plano com lugar para menos pessoas, as restantes ficam em pausa, não sendo eliminadas, até que volte a haver lugar para elas;
• uma empresa, uma conta — não pode ser titular de mais do que uma conta para a mesma empresa, e podemos pedir-lhe uma prova razoável de que a sua empresa é real (por exemplo, o respetivo sítio Web, o registo comercial ou um trabalho recente) antes de lhe atribuirmos um plano gratuito, uma oferta ou uma recompensa por convite, ou enquanto verificamos uma conta;
• informe-nos de imediato através de info@movertrack.com se considerar que a sua conta foi acedida por outra pessoa.

4. O que o Serviço faz e o que não faz

A MoverTrack disponibiliza software para agendar trabalhos, criar encomendas, partilhar páginas de seguimento em tempo real com os seus clientes, trocar mensagens através do WhatsApp, gerir uma pequena equipa e, nos planos que o incluam, transformar as suas conversas de WhatsApp em trabalhos sugeridos.

Fornecemos apenas software. Não prestamos qualquer dos serviços que oferece aos seus clientes (como mudanças, entregas, transporte de passageiros, reparações ou limpeza), não somos parte em qualquer contrato celebrado entre si e os seus clientes e não garantimos que venha a angariar trabalho nem que qualquer cliente lhe pague. Tudo aquilo que acordar com os seus clientes é matéria entre si e eles.

Os trabalhos sugeridos são apenas sugestões. Quando o Serviço lê uma conversa ou uma mensagem para preencher por si os dados de um trabalho, aquilo que propõe pode estar errado ou incompleto. Nada se torna um trabalho até ter sido verificado e confirmado por si, e fazer uma sugestão nunca envia nada ao seu cliente. É responsável por aquilo que confirmar.

5. Planos, franquias e créditos

Aquilo que recebe depende do plano que subscreveu. Entre outros aspetos, um plano define quantos links em direto inclui por mês, quantas pessoas podem trabalhar consigo, se pode ligar o seu próprio número de WhatsApp, aquilo que a MoverTrack conserva das suas conversas (secção 10) e se as suas conversas podem ser transformadas em trabalhos sugeridos. Os planos, os respetivos preços e conteúdos são apresentados na aplicação e em admin.movertrack.com antes da compra.

• As franquias (por exemplo, um determinado número de links em direto por mês) são reiniciadas no início de cada período de faturação. A franquia não utilizada não transita. Um plano adquirido mediante pagamento único constitui a exceção: toda a sua franquia é concedida de uma só vez (secção 6).
• Os créditos — links em direto adicionais — são obtidos, por exemplo, convidando outra empresa, ou concedidos por nós; não são vendidos. Acrescem à sua franquia, só são consumidos depois de esgotada a franquia e não caducam.
• Os créditos não têm valor monetário, não podem ser transferidos entre contas e não são reembolsáveis.
• As vantagens promocionais — como um primeiro mês gratuito de um plano, links em direto gratuitos ou uma oferta de boas-vindas — são limitadas no tempo ou no número de utilizações, não fazem parte de qualquer plano pago e cessam sem aviso prévio quando o limite indicado é atingido. Cada empresa só pode beneficiar de cada oferta uma única vez. Uma oferta obtida em incumprimento dos presentes Termos, por exemplo através de uma segunda conta, pode ser retirada a qualquer momento, juntamente com tudo o que tenha proporcionado.
• Links em direto — cada etapa de um trabalho que inicia (por exemplo, até ao local de recolha e, depois, até ao local de entrega) é um link em direto, com uma rota em direto e uma hora de chegada na sua página de seguimento desde que a inicia até chegar. Se voltar a iniciar a mesma etapa — por exemplo, depois de a aplicação ter sido fechada durante o trajeto —, isso é outro link em direto. Num plano gratuito, depois de utilizados os links em direto do plano, ou quando o escolher, o seguimento é básico: os seus clientes veem apenas a sua localização, sem a rota, sem a hora de chegada e sem o nome e o logótipo da sua empresa. O seguimento básico não é contabilizado como link em direto.
• Os planos gratuitos são disponibilizados no estado em que se encontram, podem ostentar a marca MoverTrack nas páginas visíveis para os seus clientes e podem ser alterados ou retirados a qualquer momento.

Podemos alterar o conteúdo de um plano. Se uma alteração reduzir substancialmente aquilo que está a pagar, avisá-lo-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência, podendo cancelar antes de a mesma produzir efeitos.

6. Pagamento, renovação e alterações de preço

Os pagamentos são processados pela Stripe. Não vemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão.

• Os preços são apresentados no momento do pagamento na moeda correspondente ao seu país, sendo os impostos indicados ou acrescidos conforme aí assinalado.
• As subscrições renovam-se automaticamente por igual período até que sejam canceladas. Debitamos o meio de pagamento registado no início de cada período.
• Se um pagamento falhar, informá-lo-emos por correio eletrónico e faremos nova tentativa. Se, decorrido o período de tolerância indicado nessa mensagem, o pagamento continuar por concretizar, a sua conta regressa ao plano gratuito.
• Avisá-lo-emos por correio eletrónico com, pelo menos, 30 dias de antecedência antes de aumentar o preço de uma subscrição existente, podendo cancelar antes de o novo preço produzir efeitos. A alteração da nossa tabela de preços publicada não altera aquilo que já paga.
• Se apresentar um pedido de estorno junto do seu banco em vez de nos contactar, podemos suspender a conta enquanto o litígio não estiver resolvido.
• Os preços são líquidos de impostos, salvo indicação em contrário no momento do pagamento. Quando tenhamos de cobrar IVA ou imposto sobre vendas, acrescentamo-lo; quando esteja obrigado a reter imposto na fonte, o montante que nos é devido é majorado para que recebamos o valor indicado no preço.
• Se o pagamento estiver em mora, podemos suspender o Serviço até que seja efetuado, e podemos cobrar juros sobre os montantes em mora à taxa legal.
• Alguns planos têm prazo fixo — doze meses, por exemplo — e são cobrados todos os meses ao longo desse período por um preço mensal mais baixo. O prazo e o preço são apresentados antes da compra e novamente na página de pagamento. Fica comprometido durante todo o período.
• Um plano de prazo fixo renova por outro período da mesma duração, salvo se desligar a renovação. Pode desligá-la a qualquer momento em admin.movertrack.com; impede o período seguinte e não termina o que está a decorrer.
• Quando o seu país não permite pagamento recorrente, um plano pode ser vendido como um pagamento único que cobre um número definido de meses. Não renova e nada mais é cobrado. Todos os links em direto do plano são concedidos de uma só vez — o número mensal do plano multiplicado pelo número de meses — para utilizar a qualquer momento até ao termo do período; os links em direto não utilizados até lá caducam com ele.
• A mudança para um plano superior produz efeitos imediatamente: os links em direto adicionais desse plano passam logo a ser seus, e paga a diferença entre os preços dos dois planos relativa ao período de faturação em curso, sem alteração da sua data de renovação ou de termo. Num plano de pagamento único, paga a diferença entre os preços de pagamento único dos dois planos relativa aos meses que faltam decorrer, incluindo o mês em curso, e recebe os links em direto adicionais do plano superior relativos a esses meses. A mudança para um plano inferior produz efeitos na sua próxima renovação; num plano de prazo fixo ou de pagamento único, apenas depois de terminado o período com que se comprometeu ou que pagou.

7. Cancelamento, reembolsos e mudança de ideias

Se tem um plano mensal sem fidelização pode cancelar a qualquer momento em admin.movertrack.com. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; mantém o acesso até lá e não voltamos a cobrar.

Se tem um plano de prazo fixo, aceitou todo o período e não pode ser cancelado a meio. O que pode fazer a qualquer momento é desligar a renovação, para que o plano não continue quando esse período terminar. Quando o Regulamento de Dados da UE lhe confere o direito de mudar para outro prestador, pode pôr termo a um plano de prazo fixo mediante um aviso prévio de dois meses para poder mudar; os pagamentos mensais que restarem do período tornam-se então devidos como encargo de cessação antecipada, uma vez que o preço mensal mais baixo foi concedido em troca da totalidade do período. Nada disto afeta os direitos legais descritos abaixo.

Fora disso, não reembolsamos um período já iniciado, salvo quando a lei o exija ou quando assim o decidamos por mera cortesia comercial. Fazê-lo uma vez não nos obriga a fazê-lo de novo.

Eliminar a sua conta na aplicação termina de imediato qualquer plano, incluindo um plano de prazo fixo: nada mais é cobrado e o período já iniciado não é reembolsado.

Quando a lei imperativa de defesa do consumidor lhe confira o direito de livre resolução — o prazo é fixado por essa lei, sendo habitualmente de 14 dias na UE e no Reino Unido e diferente noutros locais — esse direito aplica-se e nada aqui previsto o afasta.

Ao efetuar a compra, solicita expressamente que iniciemos de imediato a prestação do Serviço, em vez de aguardarmos o termo de qualquer prazo de livre resolução, e reconhece que: (a) uma vez integralmente prestado o Serviço, perde o direito de livre resolução; e (b) se resolver o contrato a meio, deve pagar um montante proporcional ao que lhe foi prestado até ao momento em que nos comunicou a decisão.

Para exercer a livre resolução ou cancelar, escreva para info@movertrack.com. Não tem de indicar qualquer motivo. Todos os pormenores constam da nossa Política de Reembolsos e Cancelamentos.

8. Convidar outras empresas

Pode convidar outras empresas para o MoverTrack e receber algo quando estas aderirem e quando começarem a pagar. A participação é facultativa, não faz parte de qualquer plano pago e nada nesta secção altera aquilo que nos paga.

• Quem pode ganhar — qualquer pessoa com uma conta MoverTrack ativa, através da sua própria hiperligação ou código de convite.
• Quem conta — uma empresa nova no MoverTrack e que nunca tenha tido conta connosco. Conta a primeira hiperligação de convite através da qual chega; fica fixada no momento do registo e não é possível acrescentar um código posteriormente.
• O que ganha — links em direto grátis assim que a empresa que convidou começa a trabalhar, e um prémio em dinheiro único assim que esta começa a pagar o preço total de um plano. Ganha uma vez por empresa, quer pague mensal ou anualmente. Os valores aparecem na app; dependem do plano dela e do seu país. Os prémios em dinheiro aplicam-se apenas a empresas que convide e que estejam sediadas no mesmo país que o seu.
• Quando pode levantar o prémio — retemo-lo durante 45 dias a partir do primeiro pagamento de preço total dela, porque é o período em que um pagamento ainda pode ser revertido. Até lá a app mostra-o como a caminho.
• Como lhe pagamos — por transferência bancária, PayPal ou uma app de pagamentos local, na sua moeda, para os dados que nos der na app. Não há mínimo: pode levantar um prémio assim que for libertado. Enviamos em 7 dias úteis após o pedido. Podemos precisar de um formulário fiscal antes do primeiro pagamento.
• Se a empresa que convidou cancelar, mantém o seu prémio. O facto de permanecer connosco não depende de si e, por esse motivo, não lhe retiraremos aquilo que já ganhou.
• O que anula, esse sim, um prémio — um pagamento reembolsado ou objeto de estorno. Se já lhe tivermos pago esse prémio, deduzimo-lo do pagamento seguinte. Nunca lhe pediremos que nos devolva dinheiro por um convite legítimo; este compromisso não abrange um prémio obtido em violação das regras abaixo indicadas.
• O que não pode fazer — convidar-se a si próprio a partir de um segundo telefone, número ou conta; criar, comprar ou providenciar contas que não correspondam a empresas reais; criar trabalhos, clientes ou ligações de seguimento falsos para obter uma recompensa, ou pedir à empresa que convidou que o faça; divulgar a sua hiperligação de convite como spam — em massa, a pessoas que não a pediram ou em sítios de cupões e promoções; utilizar bots ou outras ferramentas automatizadas; recomendar a MoverTrack em público — numa avaliação, numa publicação ou num vídeo — sem indicar que é recompensado por convidar; ou apresentar-se como MoverTrack ou assumir compromissos em nosso nome.
• Verificamos antes de recompensar — analisamos os convites e podemos reter uma recompensa enquanto o fazemos. Uma recompensa só conta quando a empresa que convidou é uma empresa real que utiliza o MoverTrack na sua própria atividade. Podemos pedir-lhe, a si ou à empresa que convidou, uma prova razoável.
• Se as regras forem violadas — podemos anular os links em direto gratuitos, os prémios e as ofertas daí resultantes, incluindo os já atribuídos: os links em direto gratuitos ainda não utilizados são retirados da sua conta, e um prémio já pago é deduzido do próximo montante que lhe devermos ou, quando tenha sido obtido mediante fraude, é-lhe exigida a respetiva restituição. Podemos também impedi-lo de participar neste programa, limitar o que a sua conta pode fazer, ou suspender ou encerrar as contas envolvidas. Decidimos de boa-fé com base naquilo que razoavelmente conseguimos ver, e pode pedir-nos, através de info@movertrack.com, que voltemos a analisar a situação.
• Os links em direto gratuitos obtidos por convite acrescem à sua franquia como qualquer outro crédito, mas não são adquiridos, não têm valor monetário e não podem ser cedidos nem pagos em dinheiro.
• Os impostos são da sua responsabilidade. Aquilo que aqui ganha constitui rendimento seu e declará-lo no local onde reside é da sua responsabilidade e não da nossa.

Podemos alterar os prémios, os links em direto gratuitos e as regras deste programa, bem como cessá-lo por completo. As alterações aplicam-se às empresas que convidar depois de as introduzirmos — aquilo que já ganhou, mantém.

9. Os dados dos seus clientes

Quando introduz os dados dos seus clientes na MoverTrack — nomes, moradas, números de telefone, notas, fotografias — esses dados são seus e é a si que compete decidir o que lhes acontece. Em termos de proteção de dados, assume a qualidade de responsável pelo tratamento e nós a de subcontratante: tratamos esses dados para lhe prestar o Serviço e para nenhuma finalidade própria. As informações que tenham sido anonimizadas e combinadas, de modo a já não poderem identificar qualquer pessoa ou empresa, não são os seus dados nesse sentido, e podemos utilizá-las para prestar, medir e melhorar o Serviço.

O nosso Acordo de Tratamento de Dados estabelece de que forma o fazemos e faz parte integrante dos presentes Termos.

Confirma que dispõe de fundamento de licitude para os dados pessoais que introduz no Serviço, que prestou aos seus clientes as informações exigidas pela legislação que lhe é aplicável e que responderá aos pedidos que estes apresentem quanto aos seus próprios dados. O mesmo se aplica às pessoas que trabalham consigo: informa-as de que a respetiva localização é partilhada enquanto efetuam o seguimento de um trabalho, e dispõe do fundamento exigido pela legislação que lhe é aplicável para esse efeito. Prestar-lhe-emos o auxílio que nos for razoavelmente exigível.

10. Mensagens através do WhatsApp

Alguns planos permitem-lhe enviar mensagens de WhatsApp aos seus clientes através da MoverTrack. Isto assenta em infraestrutura fornecida pela Meta e partilhada com os nossos restantes clientes, pelo que as regras aqui previstas são estritas e são por nós efetivamente aplicadas.

Ligar o seu próprio número. Nos planos que o incluam, pode ligar o seu número do WhatsApp Business à MoverTrack. O WhatsApp entrega então também à MoverTrack as mensagens desse número, e aquilo que a MoverTrack conserva delas depende do modo de trabalho que escolher, dentro do que o seu plano permitir: privado — apenas os dados de cada mensagem, como quem a enviou e quando, nunca as respetivas palavras, fotografias ou ficheiros — para que as suas mensagens automáticas sejam enviadas apenas enquanto o WhatsApp o permitir; as conversas dos trabalhos que atribui ao seu pessoal — esses dados e ainda as conversas dos clientes cujos trabalhos tenha atribuído a alguém que trabalha consigo, a partir desse momento, para que essa pessoa as possa ler e responder a partir do seu número; todas as conversas — cada conversa na íntegra, a partir do momento em que a escolher. As mensagens que a MoverTrack envia automaticamente por si, como a sua ligação de seguimento e os lembretes, conservam o respetivo texto, seja qual for o modo escolhido. A nossa Política de Privacidade contém os pormenores.

Passar para um modo de trabalho que conserva menos — por opção sua ou porque o seu plano deixou de incluir o que tinha — elimina a cópia que a MoverTrack conserva daquilo que o novo modo deixa de conservar das mensagens dos seus clientes, e essa cópia não pode ser recuperada. As conversas em si permanecem no WhatsApp. Se o seu plano deixar de incluir a ligação de um número, o seu número pode continuar ligado, mas a MoverTrack não envia nada automaticamente a partir dele.

Ao utilizar estas funcionalidades, obriga-se a:

• dispor de fundamento de licitude e, quando exigido, de um consentimento válido relativamente a cada pessoa a quem envie mensagens — enviar mensagens a quem não aceitou recebê-las é a forma mais rápida de perder o acesso;
• respeitar qualquer pedido de cessação, de forma imediata e definitiva, quer este chegue através da MoverTrack quer por qualquer outra via;
• identificar-se honestamente e nunca dissimular a identidade de quem envia;
• não utilizar o Serviço para envio massivo de mensagens não solicitadas, para listas compradas ou recolhidas automaticamente, nem para o que as políticas do próprio WhatsApp proíbam;
• cumprir os Termos do WhatsApp Business e a Política de Mensagens do WhatsApp Business da Meta, que lhe são diretamente aplicáveis.

Podemos suspender as suas funcionalidades de mensagens de imediato e sem aviso prévio se, no nosso juízo razoável, a sua utilização puser em risco o nosso acesso ao WhatsApp. Não se trata de uma sanção — o mesmo canal transporta as mensagens e o registo de todos os outros clientes, e não podemos permitir que uma conta os ponha a todos em perigo.

As mesmas regras aplicam-se quando partilha a sua hiperligação de convite. Envia-a a partir do seu próprio WhatsApp e não através do MoverTrack, mas uma queixa atinge igualmente o número do qual dependem todos os outros clientes. Partilhe-a com pessoas e grupos que esperem ter notícias suas, nunca como mensagens em massa para desconhecidos nem para listas compradas ou recolhidas.

É responsável pelo conteúdo de todas as mensagens que enviar e por quaisquer consequências desse envio.

11. Páginas de seguimento

A MoverTrack gera uma página Web pública para cada trabalho que decida partilhar, acessível a qualquer pessoa que disponha da respetiva ligação. É isso que a torna útil — o seu cliente não necessita de conta nem de palavra-passe.

Isso significa também que é a si que compete decidir quem recebe a ligação, e que qualquer pessoa a quem esta seja reencaminhada poderá ver o que a página mostra: o nome e a marca da sua empresa, as moradas do trabalho e a localização da sua viatura enquanto o seguimento estiver ativo. O seguimento só funciona depois de o iniciar e termina quando concluir o trabalho. Não partilhe a ligação com quem não deva ver esses dados.

12. O que não pode fazer

Não pode:

• utilizar o Serviço de forma ilícita, ou para assediar, defraudar ou induzir alguém em erro;
• copiar, revender, sublicenciar ou comercializar o Serviço sob marca própria sem acordo escrito connosco;
• efetuar engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o nosso código-fonte, salvo quando a lei o permita expressamente;
• contornar limites de utilização, quotas ou pagamentos, incluindo através da abertura de várias contas para uma mesma empresa;
• abrir uma segunda conta, ou utilizar a de outra pessoa, para obter mais do que uma vez um prémio de convite, um mês gratuito ou qualquer outra oferta;
• criar contas falsas ou automatizadas, ou trabalhos, clientes ou ligações de seguimento falsos, para obter utilização gratuita, ofertas ou recompensas;
• partilhar credenciais de acesso com pessoas alheias à sua empresa, ou utilizar uma única conta para servir várias empresas;
• recolher automaticamente, descarregar em massa ou extrair sistematicamente dados do Serviço;
• carregar software malicioso, ou interferir com os nossos sistemas ou sobrecarregá-los;
• utilizar o Serviço para desenvolver um produto concorrente.
• publicar testes de desempenho, dados de desempenho ou análises comparativas do Serviço sem o nosso consentimento escrito;
• utilizar o Serviço, ou permitir que alguém o utilize por sua conta, para desenvolver, treinar ou melhorar um produto concorrente;
• remover, ocultar ou alterar qualquer elemento da marca MoverTrack que o Serviço apresente num plano que a inclua.

13. Serviços de que dependemos

O Serviço depende de terceiros, entre os quais a Meta (WhatsApp), a Google (mapas, cálculo de rotas e pesquisa de moradas), a Stripe (pagamentos) e os nossos prestadores de alojamento e de mensagens. A utilização de funcionalidades assentes nesses terceiros está igualmente sujeita aos respetivos termos, não sendo nós responsáveis pela sua disponibilidade, exatidão ou decisões. A lista atualizada consta da nossa Política de Privacidade.

14. Propriedade intelectual

O Serviço pertence-nos — o software, os desenhos, os textos, os logótipos e tudo o mais que disponibilizamos — e nada aqui previsto lhe transfere essa titularidade. Enquanto a sua conta se mantiver regularizada, concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de o utilizar na sua própria atividade.

Mantém a titularidade de tudo o que carregar: o seu logótipo, as suas fotografias, os seus registos de clientes, os seus conteúdos. Concede-nos apenas a licença de que necessitamos para alojar, tratar, transmitir e apresentar esses conteúdos com vista à prestação do Serviço, cessando essa licença quando os conteúdos forem eliminados.

Se nos enviar comentários ou sugestões, poderemos utilizá-los livremente e sem qualquer contrapartida.

15. Disponibilidade

Envidamos esforços para manter o Serviço em funcionamento, mas não garantimos que seja ininterrupto ou isento de erros, nem oferecemos qualquer garantia de nível de serviço, salvo se tiver sido acordada consigo por escrito. Podemos suspender o Serviço para efeitos de manutenção, procurando fazê-lo em períodos de menor utilização.

As funcionalidades identificadas como beta ou pré-visualização podem ser alteradas ou retiradas sem aviso prévio.

16. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço e cancelar a qualquer momento.

Podemos suspender, limitar ou encerrar a sua conta em caso de incumprimento substancial dos presentes Termos, de falta de pagamento, se a sua utilização puser em risco o nosso acesso ao WhatsApp ou aos meios de pagamento, se razoavelmente considerarmos que a conta é falsa ou está a ser utilizada para abusar dos planos gratuitos, das ofertas ou do programa de convites, ou se a lei o exigir. Salvo quando o risco seja iminente ou suspeitemos de fraude, avisá-lo-emos previamente e dar-lhe-emos uma oportunidade razoável de sanar a situação.

Com o termo da conta cessa igualmente o seu direito de utilizar o Serviço. Se a eliminar pessoalmente na aplicação, os seus dados são apagados de imediato, nos termos descritos na nossa Política de Privacidade, e depois não resta nada a exportar. Se a conta cessar de qualquer outra forma, pode solicitar-nos a exportação dos seus dados no prazo de 30 dias, findo o qual procedemos à sua eliminação ou anonimização. Uma exportação contém os dados da sua conta, os seus trabalhos e respetivas moradas, os registos dos seus clientes, as suas fotografias e ficheiros, e as conversas que a MoverTrack conserva para si; não contém o nosso software, os nossos designs, nem os registos que devemos conservar por motivos de segurança e fiscais. Qualquer valor já pago por um período já iniciado não é reembolsado quando a cessação tenha resultado de incumprimento seu.

As ligações de seguimento deixam de funcionar quando a conta termina. São geradas pelo Serviço, pelo que dele dependem; não temos qualquer obrigação de manter acessível qualquer página, ligação ou histórico após esse momento. Avise os seus clientes antes de encerrar a conta.

Podemos também remover ou desativar quaisquer conteúdos que razoavelmente consideremos violarem os presentes Termos ou a lei, informando-o de quando o fizermos e porquê, salvo se estivermos proibidos de o comunicar. Qualquer pessoa pode denunciar um conteúdo que considere ilegal, e pode contestar uma decisão que tenhamos tomado sobre o seu conteúdo, escrevendo para info@movertrack.com — uma pessoa lê todas as denúncias e todas as reclamações, em inglês ou em qualquer das línguas em que o Serviço seja oferecido.

17. Exclusões de garantia

Salvo disposição legal em contrário, o Serviço é prestado no estado em que se encontra e consoante a disponibilidade, excluindo-se todas as garantias implícitas, incluindo as de adequação a uma finalidade específica e de não violação de direitos de terceiros.

Em especial: o seguimento em tempo real depende do GPS do seu dispositivo, da sua rede móvel e de dados cartográficos de terceiros. As localizações, as distâncias e as horas de chegada são estimativas e podem estar erradas. Não confie nelas quando um erro possa ser perigoso ou dispendioso e cumpra sempre as regras de trânsito e o seu próprio discernimento durante a condução.

18. Limites da nossa responsabilidade

Nada nos presentes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída — designadamente por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, nem quaisquer direitos imperativos que lhe assistam enquanto consumidor.

Sem prejuízo do exposto:

• não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receitas, perda de negócio, perda de reputação comercial, despesas desperdiçadas, interrupção da atividade, o custo de serviços de substituição, ou perda ou corrupção de dados, seja qual for a causa e ainda que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos;
• a nossa responsabilidade global total por todos os pedidos emergentes em qualquer período de doze meses — ao abrigo dos presentes Termos, do Acordo de Tratamento de Dados ou a outro título — está limitada ao montante que efetivamente nos pagou nos doze meses anteriores ao primeiro desses pedidos;
• se nada nos tiver pago nesse período, a nossa responsabilidade global total está limitada a USD 100;
• não somos responsáveis por falhas causadas por factos que escapem ao nosso controlo razoável (ver a secção seguinte), nem por seja o que for decorrente do seu próprio incumprimento, das suas instruções ou dos conteúdos que forneceu.

Qualquer pedido deve ser apresentado no prazo de doze meses a contar da data em que teve, ou razoavelmente deveria ter tido, conhecimento dos factos que lhe deram origem. Decorrido esse prazo, o pedido fica precludido, na máxima medida permitida por lei.

Estes limites refletem o preço do Serviço. Sem eles não poderíamos oferecê-lo a este preço, e aceita essa repartição do risco.

19. Força maior (factos alheios ao nosso controlo)

Nenhuma das partes é responsável pelo incumprimento resultante de factos que escapem ao seu controlo razoável — incluindo interrupções ou alterações na Meta, na Google, na Stripe, na Apple ou nos nossos prestadores de alojamento e de mensagens, a perda de acesso à Plataforma WhatsApp Business, falhas de Internet ou de rede, atos de autoridades públicas, guerra, agitação civil, epidemia, greve, incêndio ou catástrofe natural.

A presente secção não desonera do cumprimento das obrigações de pagamento. Se o facto perdurar por mais de 60 dias, qualquer das partes pode fazer cessar a parte do Serviço afetada, sendo-lhe reembolsadas as quantias pagas relativamente ao remanescente não utilizado do período.

20. A sua obrigação de nos indemnizar

Obriga-se a defender e a indemnizar a MoverTrack, LLC de quaisquer pedidos, perdas, coimas e custos razoáveis (incluindo honorários de advogados) decorrentes do incumprimento dos presentes Termos, dos conteúdos que carregar ou das mensagens que enviar, da sua utilização das funcionalidades de WhatsApp, bem como de pedidos apresentados pelos seus clientes ou por qualquer autoridade relativos a dados pessoais que tenha introduzido no Serviço.

Comunicar-lhe-emos o pedido sem demora injustificada, deixá-lo-emos conduzir a defesa com o mandatário que escolher e prestaremos a cooperação razoável, a expensas suas. Não pode celebrar qualquer transação que admita culpa da nossa parte, que nos imponha qualquer obrigação ou que não nos exonere incondicionalmente, sem o nosso consentimento escrito. Podemos participar na defesa com mandatário próprio e a nossas expensas.

21. Alterações ao Serviço

Desenvolvemos este produto de forma contínua. Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades e podemos descontinuar o Serviço ou qualquer parte dele.

Quando uma alteração reduzir substancialmente aquilo que um plano pago oferece, avisá-lo-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência, podendo cancelar antes de esta produzir efeitos, com reembolso das quantias já pagas relativamente ao remanescente não utilizado do período. Esse reembolso constitui o seu único meio de reação.

Os planos gratuitos, as funcionalidades beta e as vantagens promocionais podem ser alterados ou retirados a qualquer momento e sem aviso prévio.

22. Alterações aos presentes Termos

Podemos atualizar os presentes Termos. As alterações menores produzem efeitos com a respetiva publicação, com um novo número de versão e uma nova data no topo desta página.

Tratando-se de alterações que afetem substancialmente os seus direitos ou obrigações, avisaremos com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por correio eletrónico ou através da aplicação. Se não as aceitar, cancele antes de estas produzirem efeitos; continuar a utilizar o Serviço depois dessa data significa que as aceita.

Registamos qual a versão dos presentes Termos que aceitou e em que data.

23. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei do Estado do Delaware, Estados Unidos, com exclusão das suas normas de conflitos de leis, sendo exclusivamente competentes os tribunais estaduais e federais situados no Delaware.

Tal não afasta as proteções de que não pode ser privado. Se for consumidor, ou se a lei imperativa do seu país de residência lhe conferir direitos ou o direito de demandar localmente, essa lei continua a aplicar-se e pode instaurar ação nos tribunais do seu país.

Antes de iniciar qualquer litígio formal, escreva-nos para info@movertrack.com. Na maioria dos casos, é mais rápido resolver as questões por essa via.

24. Se estiver nos Estados Unidos: arbitragem e renúncia a ações coletivas

A presente secção aplica-se apenas se residir ou estiver estabelecido nos Estados Unidos. Não se aplica aos clientes de outros locais, cuja situação é regida pela secção anterior.

Acorda com a MoverTrack, LLC que qualquer litígio será resolvido por arbitragem individual vinculativa, administrada pela American Arbitration Association ao abrigo das suas Commercial Arbitration Rules, com sede no Delaware, e não em tribunal judicial — salvo que qualquer das partes pode apresentar um pedido individual junto de um tribunal de pequenas causas e qualquer das partes pode requerer em tribunal providências cautelares destinadas a proteger direitos de propriedade intelectual ou a fazer cessar acessos não autorizados.

Ambas as partes renunciam a qualquer direito a julgamento por júri e a qualquer direito de intentar ações coletivas, de grupo ou representativas, ou nelas participar. O árbitro não pode apensar pedidos nem presidir a qualquer forma de processo representativo. Se esta renúncia for considerada inexequível, a presente secção não se aplica na íntegra e o litígio é submetido aos tribunais indicados na secção anterior.

Pode excluir-se da presente secção de arbitragem escrevendo para info@movertrack.com no prazo de 30 dias a contar da primeira aceitação dos presentes Termos, declarando-o. Essa exclusão não afeta qualquer outra disposição dos presentes Termos.

25. Sanções e controlo de exportações

Confirma que não se encontra nem reside num país sujeito a sanções abrangentes dos Estados Unidos, da UE ou do Reino Unido, que não atua em nome de quem aí se encontre, e que não consta de qualquer lista aplicável de partes restringidas. Não disponibilizará o Serviço a quem se encontre nessa situação.

Podemos suspender ou fazer cessar o contrato de imediato, sem qualquer responsabilidade, se razoavelmente considerarmos que a presente secção foi violada ou que a continuação nos colocaria em incumprimento da legislação sobre sanções ou controlo de exportações.

26. Disposições gerais

Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, o Acordo de Tratamento de Dados e a Política de Reembolsos e Cancelamentos, constituem a totalidade do acordo entre as partes quanto ao Serviço. Confirma que não se baseia em qualquer declaração, promessa ou afirmação que neles não esteja escrita — nada do que seja dito numa demonstração, numa mensagem ou numa conversa comercial faz parte do presente acordo. Tal não limita a responsabilidade por fraude ou por declarações fraudulentas.

Se alguma disposição for considerada inexequível, será modificada na medida mínima necessária para se tornar exequível, mantendo-se as restantes em vigor. O facto de não exercermos de imediato um direito não implica a sua perda. Ninguém além das partes tem qualquer direito de exigir o cumprimento dos presentes Termos, com exceção da Apple, nos termos da secção 29. Não pode transmitir os direitos emergentes dos presentes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos transmitir os nossos a um sucessor no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos. As comunicações que lhe sejam dirigidas são enviadas para o endereço de correio eletrónico que nos facultou no pagamento ou para o associado à sua conta, ou chegam-lhe através da aplicação ou do WhatsApp, e consideram-se recebidas no dia útil seguinte; as que nos sejam dirigidas devem ser enviadas para info@movertrack.com.

Os presentes Termos e os documentos a que remetem estão redigidos em inglês e traduzidos para outros idiomas. Se uma tradução divergir do texto em inglês, prevalece o texto em inglês, salvo se a lei exigir o contrário.

27. Disposições que subsistem

A cessação do presente acordo não faz cessar as secções destinadas a subsistir para além dele. São elas: os dados dos seus clientes e o Acordo de Tratamento de Dados, a propriedade intelectual, as exclusões de garantia, os limites da nossa responsabilidade, a sua obrigação de indemnização, as sanções e o controlo de exportações, a lei aplicável e os litígios, e a presente secção — bem como qualquer obrigação de pagamento de montantes já vencidos.

28. Domínios próprios

Alguns planos incluem um domínio próprio. Quando escolhe um nome, a MoverTrack regista-o junto de um registador de domínios em nome e a expensas da MoverTrack e liga-o às suas páginas de acompanhamento. Registamo-lo depois do seu primeiro pagamento de um plano que o inclua — também conta como tal um pagamento a preço de lançamento ou um primeiro mês pago antecipadamente enquanto ainda decorre um período gratuito; um período gratuito, por si só, não inclui domínio. Um domínio por conta; apenas nomes .com; nomes de preço mais elevado estão excluídos.

A MoverTrack é a registante e titular do nome de domínio. Recebe uma licença não exclusiva e intransmissível para que as suas páginas de acompanhamento sejam servidas nele enquanto a sua subscrição incluir a funcionalidade. Não transferimos nomes de domínio para si ou para outro registador, e os registos não são reembolsáveis.

Se a sua subscrição terminar ou deixar de incluir a funcionalidade, o domínio deixa de servir as suas páginas e as suas ligações voltam a usar movertrack.com. Podemos deixar o registo caducar na data de expiração. As renovações são feitas enquanto a funcionalidade estiver ativa e ao nosso critério.

Não deve escolher um nome que viole uma marca ou os direitos de terceiros, ou que seja enganador ou ilícito. Podemos recusar, suspender ou libertar esse nome a qualquer momento.

Em vez de um domínio registado por nós, pode ligar um domínio que já é seu, num endereço como go.yourname.com, adicionando o único registo DNS que lhe mostramos. Está disponível durante um período gratuito e nos planos que incluem um domínio próprio. Continua a ser o titular do seu domínio e mantém o controlo total sobre ele: nunca o registamos, renovamos ou transferimos, nunca alteramos os seus outros registos e só servimos as suas páginas no endereço que esse registo aponta para nós. Remover o registo desliga-o. Se o seu plano deixar de incluir a funcionalidade, esse endereço continua a mostrar o seu cartão de visita (o seu nome, o seu logótipo e um botão para o contactar) e abre as ligações de acompanhamento que já enviou; as novas ligações usam movertrack.com. Confirma que tem o direito de usar esse domínio; as regras sobre nomes do parágrafo anterior também se lhe aplicam.

29. Aplicações da App Store e do Google Play

Se obteve a aplicação MoverTrack na App Store da Apple ou no Google Play, os presentes Termos vigoram exclusivamente entre si e a MoverTrack, LLC — não a Apple nem a Google. Num dispositivo Apple, pode utilizar a aplicação em qualquer produto da marca Apple que possua ou controle, nos termos permitidos pelas regras de utilização da App Store.

Só nós — e não a Apple ou a Google — somos responsáveis pela aplicação e pelo seu conteúdo, pela sua manutenção e suporte, e por tratar de qualquer reclamação sobre ela: que não funcione como deveria, que não cumpra uma norma legal ou de consumo, ou que infrinja os direitos de terceiros. Se a aplicação não cumprir uma garantia que a lei lhe confere, pode comunicá-lo à Apple, e a Apple poderá reembolsar-lhe o preço que pagou pela aplicação, que é nenhum, porque a aplicação é gratuita; a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia quanto a ela.

Ao utilizar a aplicação, deve também cumprir os termos da loja onde a obteve e da sua operadora de telecomunicações móveis, aplicando-se a secção 25.

A Apple e as suas subsidiárias são beneficiárias terceiras dos presentes Termos na parte aplicável à aplicação da App Store: uma vez que os aceite, a Apple pode exigir o seu cumprimento perante si.

30. Contactos

MoverTrack, LLC
1111B S Governors Ave STE 42337, Dover, DE 19904, United States
Correio eletrónico: info@movertrack.com